Simulador Unificado PEC 14

Quadro Geral Consolidador de Regras (PEC 14)

Este painel unifica as duas modalidades de transição trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14), destinadas exclusivamente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Regra Constitucional	Requisitos (Feminino)	Requisitos (Masculino)	Destaques / Condições de Bônus
Regra Geral Definitiva (Pós-Transição Completa)	• 57 anos de idade • 25 anos de efetivo exercício	• 60 anos de idade • 25 anos de efetivo exercício	Aplicada para novos ingressos após a promulgação ou estabilização das idades de transição.
Idade Progressiva com Redutor (Art. 3º - Ingresso até a vigência)	• Idade mínima progressiva: - Até 2030: 50 anos - Até 2035: 52 anos - Até 2040: 54 anos • 25 anos de efetivo exercício	• Idade mínima progressiva: - Até 2030: 52 anos - Até 2035: 54 anos - Até 2040: 56 anos • 25 anos de efetivo exercício	Art. 3º, § 1º: A idade mínima exigida cai 1 ano para cada ano de exercício como ACS/ACE que exceder os 25 anos mínimos, limitado ao teto máximo de 5 anos de redução.
Transição por Pontos (Art. 4º - RPPS / Art. 7º - RGPS)	• 60 anos de idade • 15 anos de contribuição total • 10 anos de efetivo exercício • Soma: 83 pontos	• 63 anos de idade • 15 anos de contribuição total • 10 anos de efetivo exercício • Soma: 86 pontos	Permite somar tempos de contribuição de outras profissões (Estatutario ou CLT anterior), exigindo apenas 10 anos mínimos na função de ACS/ACE.

Orientações: A simulação automatizada abaixo projeta ano a ano a evolução cronológica do ACS E ACE e aponta qual das regras constitucionais garantirá o direito ao benefício no menor prazo possível.

Calculadora de Variáveis Integradas

Insira as datas cronológicas do trabalhador para projetar simultaneamente as duas regras da PEC 14

Gênero do(a) Trabalhador(a):

Regime Previdenciário:

Data de Nascimento:

Data de Admissão na Função (ACS/ACE):

Tempo de Contribuição Anterior / Outras Atividades (Anos Integrais):

Resultado Comparativo da Simulação

Idade Atual -

Tempo de Atividade ACS/ACE -

Contribuição Total Atual -

Pontuação Atual -

Recomendação do Sistema Melhor Opção Encontrada

Ano Projetado para Concessão: -
Status do Prazo: -

Projeção por Idade Progressiva (Art. 3º)

Ano de Elegibilidade: -

Idade Alcançada: -

Tempo de Exercício ACS ou ACE: -

Redutor de Idade Ganho: -

Projeção por Pontos (Art. 4º / 7º)

Ano de Elegibilidade: -

Idade Alcançada: -

Contribuição Total: -

Pontos Obtidos vs Exigidos: -

* Nota: A simulação pressupõe a permanência e vinculação ativa contínua do profissional na categoria até o cumprimento total dos requisitos projetados.